Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SARDOA",
    "contrato": "000003/2020",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2020",
    "assinatura": "2020-08-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.838.898/0001-77",
    "nome_favorecido": "BRENO LYNIKON CAMPOS LEITE ME",
    "categoria": "01 - OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA",
    "objeto": "Contratacao de Empresa Especializada em engenharia para prestacao dos servicos de construcao de um predio para a Camara Municipal de Vereadores, situada na Rua Primeiro de Marco, centro de Sardoa, etapas de infraestrutura, alvenaria e servicos iniciais.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 69544.630000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SARDOA",
    "contrato": "000001/2020",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2020",
    "assinatura": "2020-01-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "34.434.870/0001-90",
    "nome_favorecido": "EUNICE DIAS LINO",
    "categoria": "07 - PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contrato de empresa para prestacao de Gestao e Gerenciamento de Website,",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 6000.000000000
  }
]
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