Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

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Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacao	texto	Número da licitação
processo	texto	Número do processo da licitação
objeto	texto	Descrição do objeto da licitação.
abertura	data	Data da abertura da licitação.
homologacao	data	Homologação da licitação.
conclusao	data	Data em que foi concluída a licitação.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SARDOA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2020",
    "processo": "000002/2020",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO PARA CONSTRUCAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL",
    "abertura": "2020-12-28T00:00:00",
    "homologacao": "2020-12-28T00:00:00",
    "conclusao": "2020-12-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 50243.900000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SARDOA",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2020",
    "processo": "000001/2020",
    "objeto": "Contratacao de Empresa Especializada em engenharia para prestacao dos servicos de construcao de um predio para a Camara Municipal de Vereadores, situada na Rua Primeiro de Marco, centro de Sardoa, etapas de infraestrutura, alvenaria e servicos iniciais.",
    "abertura": "2020-08-14T00:00:00",
    "homologacao": "2020-08-20T00:00:00",
    "conclusao": "2020-08-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 69544.630000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SARDOA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000002/2019",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de material de construcao, para atender as necessidades da Camara Municipal de Sardoa-MG",
    "abertura": "2019-12-18T00:00:00",
    "homologacao": "2019-12-20T00:00:00",
    "conclusao": "2019-12-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 74069.700000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SARDOA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000001/2019",
    "objeto": "Contratacao de empresa de Consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, para atendimento as Normas Brasileira de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico - NBCASP e as novas exigencias do SICOM, no regular exercicio das funcoes do Poder Legislativo, durante o exercicio de 2019.",
    "abertura": "2019-01-13T00:00:00",
    "homologacao": "2019-01-14T00:00:00",
    "conclusao": "2019-01-14T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 51600.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SARDOA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2017",
    "processo": "000002/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO",
    "abertura": "2017-12-21T00:00:00",
    "homologacao": "2017-12-27T00:00:00",
    "conclusao": "2018-01-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 54000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SARDOA",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO PARA ATENDIMENTO AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PUBLICO - NBCASP.",
    "abertura": "2017-01-17T00:00:00",
    "homologacao": "2017-01-19T00:00:00",
    "conclusao": "2017-01-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 42000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA